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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 71/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/09/2018
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 71/2018 de 10/09/2018

 

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria do Vereador Dimas Costa, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se sobre as considerações que seguem:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.

Senhor Presidente, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em atenção ao Regimento Interno (art. 52), conheceu o Projeto de Lei; tendo em vista a competência da matéria.

 

I - Relatório

Trata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

II - Exame

Trata-se de proposição pertinente que pretende estabelecer a obrigação da instalação de fraldários nos shopping centers e estabelecimentos similares em funcionamento no âmbito do Município de Gravataí.  

 

Este projeto visa proporcionar facilidade tanto para os pais quanto para as mães de crianças. Proporcionando um local adequado de acesso, segurança, privacidade, salubridade, saneamento e higiene em total conformidade com a legislação.

 

 

III - Opinião

Favorável, devendo ser apresentado em plenário.

 

Sala das Comissões, 25 de Setembro de 2018.

 

CARLOS FONSECA

PRESIDENTE DA COMISSÃO

 

PAULO SILVEIRA

RELATOR

 

PAULINHO DA FARMÁCIA

MEMBRO

Movimentações

Arquivado
28 Sep 2018 14:37
Arquivado
26 Sep 2018 18:03
Protocolado
25 Sep 2018 16:57
Elaborado
Ínicio