logo de impressão


Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 69/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    13/09/2018
  2. Autores
    Alex Tavares
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Denomina oficialmente Travessa Elino Oliveira, no loteamento Parque Dona Mercedes.

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 0069/2018 de 04/09/2018

Denomina oficialmente Travessa Elino Oliveira, no loteamento Parque Dona Mercedes.

 

A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 0069/2018, de autoria do Vereador Clebes Mendes, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.

A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.

 

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Clebes Mendes que “denomina oficialmente Travessa Elino Oliveira, no loteamento Parque Dona Mercedes”.

 

II – Exame

Em relação ao objeto da presente proposição, não há qualquer óbice legal ou constitucional a sua aprovação, uma vez que, além do evidente interesse local, a matéria legislada é de iniciativa concorrente.

Ante o exposto, opinamos pela viabilidade do Projeto de Lei nº. 69/2018, uma vez que não há qualquer vício jurídico que impeça sua aprovação.

 

III – Opinião

Favorável, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.

Sala das Comissões, 13 de setembro de 2018.

 

ALEX TAVARES

Presidente

 

EVANDRO SOARES

Relator

 

ALEX  PEIXE

Membro

Movimentações

Arquivado
03 Oct 2018 09:13
Arquivado
14 Sep 2018 11:26
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Sep 2018 15:04
Protocolado
13 Sep 2018 14:20
Elaborado
Ínicio