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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 64/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    17/08/2018
  2. Autores
    Alex Tavares
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Altera a denominação da Rua: Porto Seguro, no Bairro Cohab C, para Rua: Fábio André Koff.

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 0064/2018 de 31/07/2018

Altera a denominação da Rua: Porto Seguro, no Bairro Cohab C, para Rua: Fábio André Koff.

 

A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 0064/2018, de autoria do Vereador Demétrio Tafras, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.

A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.

 

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Demétrio Tafras que “Altera a denominação da Rua: Porto Seguro, no Bairro Cohab C, para Rua: Fábio André Koff”.

 

II – Exame

Em relação ao objeto da presente proposição, não há qualquer óbice legal ou constitucional a sua aprovação, uma vez que, além do evidente interesse local, a matéria legislada é de iniciativa concorrente.

Ante o exposto, opinamos pela viabilidade do Projeto de Lei nº. 64/2018, uma vez que não há qualquer vício jurídico que impeça sua aprovação.

 

III – Opinião

Favorável, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.

Sala das Comissões, 17 de agosto de 2018.

 

ALEX TAVARES

Presidente

 

EVANDRO SOARES

Relator

 

ALEX  PEIXE

Membro

Movimentações

Arquivado
17 Oct 2018 13:27
Arquivado
21 Aug 2018 12:39
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
17 Aug 2018 12:06
Protocolado
17 Aug 2018 10:20
Elaborado
Ínicio