Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 33/2018
Dados do Documento
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Data do Documento24/05/2018
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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EmentaParecer ao Projeto de Lei n º 33/2018.
MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 33/2018, de 26 de 04 de 2018, que institui o incentivo a técnica conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, nas salas de aula das escolas da rede Municipal e Privada do Município de Gravataí, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.
A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 33/2018, do Vereador Carlos Fonseca, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:
Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.
A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Lei nº 0033/2018 de autoria do Vereador Carlos Fonseca que institui o incentivo a técnica conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, nas salas de aula das escolas da rede Municipal e Privada do Município de Gravataí, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.”
II – Exame
A presente proposição não possui qualquer vício, seja de ordem legal ou constitucional, que impeça o seu regular prosseguimento.
Ante o exposto, concluímos pela viabilidade do referido projeto, pois formal e materialmente constitucional.
III – Opinião Conclusiva
Favorável, devendo ser apresentado em Plenário.
É o parecer, sob censura.
Câmara Municipal de Gravataí, 24 de Maio de 2018.
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão