logo de impressão


Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 11/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    04/04/2018
  2. Autores
    Alex Tavares
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Institui o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município de Gravataí, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro.

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 0011/2018 de 15/03/2018

Fica instituído o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município de Gravataí, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro.

A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 0011/2018, de autoria do Vereador Wagner Padilha, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.

A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Wagner Padilha que institui “o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município de Gravataí, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro”.

II – Exame

A matéria em comento se ajusta à competência legislativa municipal, pois de interesse local, conforme estabelece o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.

Ademais, não vislumbramos qualquer óbice legal ou constitucional que impeça o regular prosseguimento do Projeto de Lei apresentado.

Ante o exposto, opinamos pela viabilidade da presente proposição, uma vez que formal e materialmente constitucional.

III – Opinião

Favorável, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.

 

Sala das Comissões, 04 de abril de 2018.

 

ALEX TAVARES

Presidente

 

EVANDRO SOARES

Relator

 

ALEX  PEIXE

Membro

Movimentações

Arquivado
11 May 2018 17:44
Arquivado
06 Apr 2018 14:31
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
05 Apr 2018 15:47
Protocolado
04 Apr 2018 13:52
Elaborado
Ínicio