Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 1/2018
Dados do Documento
-
Data do Documento15/02/2018
-
Autores
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
EmentaDispõem sobre introdução de texto explicativo no site oficial da Prefeitura e nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbno) sobre os direitos à isenção deste imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de informar ao contribuinte quais os procedimentos para a isenção do IPTU, os requisitos legais e a possibilidade de se enquadrar na isenção prevista em Lei. Nesse sentido, o PL está apto a ser discutido e votado por atender interesse público.
Movimentações
Arquivado
12 Apr 2018
14:36
Arquivado
16 Feb 2018
08:49
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
16 Feb 2018
08:48
Protocolado
15 Feb 2018
15:26
Elaborado
Ínicio