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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Lei Ordinária Nº 4197/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    02/07/2020
  2. Autores
    Admin Legisoft
  3. Ementa
    Dispõe sobre a criação do complexo municipal da Educação Especial Irmã Regina Bristot (Irmã Soledade) e dá outras providências.

LEI N° 4197, DE 17 DE JUNHO DE 2020.

 

Dispõe sobre a criação do complexo municipal da Educação Especial Irmã Regina Bristot (Irmã Soledade) e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o “COMPLEXO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL IRMÃ REGINA BRISTOT (IRMÃ SOLEDADE)”, que será construído na Rua Divinéia, esquina com a Rua José Franklin Alves, no Bairro Aliança, com objetivo de contemplar os serviços realizados na Escola Municipal Especial Cebolinha, na Escola Municipal Especial para Surdos e no Centro de Atendimento Especializado para alunos de inclusão.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 17 de junho de 2020.

 

 

MARCO ALBA

Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e publique-se.

 

 

ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,

Secretário Municipal da Administração,

Modernização e Transparência.

Movimentações

Finalizado
02 Jul 2020 13:55
Elaborado
Ínicio