Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Lei Ordinária Nº 4193/2020
Dados do Documento
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Data do Documento25/05/2020
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AutoresAdmin Legisoft
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EmentaAutoriza a abertura de créditos especiais e alteração da Lei nº 4.176/2020.
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Anexos
LEI N° 4193, DE 15 DE MAIO DE 2020.
ATOS RELACIONADOS:
Ementa: Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de créditos especiais.
Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais e a alteração da Lei nº 4.193/2020.
Autoriza a abertura de créditos especiais e alteração da Lei nº 4.176/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites indicados:
Gabinete do Prefeito - GP |
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02.001.33900800000-0004.0122.0002.2001– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Sec. Mun. de Governança Comunitária - SGCOM |
|
|
02.001.33900800000-0004.0122.0002.2002– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal de Administração, Modernização e Transparência - SMAT |
|
|
04.001.33900800000-0004.0122.0002.2004– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Procuradoria Geral do Município - PGM |
|
|
05.001.33900800000-0004.0122.0002.2006– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
05.001.33909200000-0028.0846.0000.0002– Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001) |
R$ |
2.841,00 |
Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano - SMDUR |
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|
06.001.33900800000-0004.0122.0002.2007– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF |
|
|
07.001.33900800000-0004.0123.0002.2008– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Mun. Desenv. Econ. e Turismo - SMDET |
|
|
08.001.33900800000-0023.0122.0002.2009– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Sec. Munic. de Obras Públicas - SMOP |
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09.001.33900800000-0004.0122.0002.2021– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU |
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|
10.001.33900800000-0004.0122.0002.2014– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal da Família, Cidad. e Assist. Social - SMFCAS |
|
|
12.001.33900800000-0004.0122.0002.2015– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
12.002.33900800000-0008.0244.0148.2369– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal da Agricultura e Abast - SMAA |
|
|
14.001.33900800000-0020.0122.0002.2017– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMURB |
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|
15.001.33900800000-0026.0122.0002.2018– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Captação de Recursos - SMPLACR |
|
|
16.001.33900800000-0004.0121.0003.2026– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal da Habitação, Saneamento e Projetos Especiais - SMHSPE |
|
|
18.001.33900800000-0004.0122.0002.2023– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal da Cultura, Esportes e Lazer - SMCEL |
|
|
20.001.33900800000-0004.0122.0002.2022– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal para Assuntos Segurança Publica - SMASP |
|
|
21.001.33900800000-0006.0122.0002.2260– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal da Saude - SMS |
|
|
13.002.33900800000-0004.0122.0002.2353– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
13.002.31901100000-0004.0122.0002.2353– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
13.002.31901300000-0004.0122.0002.2353– Obrigações patronais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal de Educacao - SMED |
|
|
11.010.33900800000-0012.0122.0138.2060– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
TOTAL |
R$ |
3.051,00 |
Art. 2º Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 1º, vinculado à fonte de recurso nº 0001, fica reduzida a seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:
Gabinete do Prefeito - GP |
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02.001.31901100000-0004.0122.0002.2001– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Sec. Mun. de Governança Comunitaria - SGCOM |
|
|
03.001.31901100000-0004.0122.0002.2002– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal de Administração, Modernização e Transparência - SMAT |
|
|
04.001.31901100000-0004.0122.0002.2004– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Procuradoria Geral do Municipio - PGM |
|
|
05.001.31901100000-0004.0122.0002.2006– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
05.001.46909100000-0028.0846.000.0001– Sentencas judiciais (fonte 0001) |
R$ |
2.841,00 |
Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano - SMDUR |
|
|
06.001.31901100000-0004.0122.0002.2007– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF |
|
|
07.001.31901100000-0004.0123.0002.2008– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Mun. Desenv. Econ. e Turismo - SMDET |
|
|
08.001.31901100000-0023.0122.0002.2009– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Sec. Munic. de Obras Públicas - SMOP |
|
|
09.001.31901100000-0004.0122.0002.2021– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal de Servicos Urbanos - SMSU |
|
|
10.001.31901100000-0004.0122.0002.2014– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal da Familia, Cidad. e Assist. Social - SMFCAS |
|
|
12.001.31901100000-0004.0122.0002.2060– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
12.002.31901100000-0008.0244.0148.2369– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal da Agricultura e Abast - SMAA |
|
|
14.001.31901100000-0020.0122.0002.2017– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMURB |
|
|
15.001.31901100000-0026.0122.0002.2018– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Captação de Recursos - SMPLACR |
|
|
16.001.31901100000-0004.0121.0003.2026– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal da Habitação, Saneamento e Projetos Especiais - SMHSPE |
|
|
18.001.31901100000-0004.0122.0002.2023– Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal da Cultura, Esportes e Lazer - SMCEL |
|
|
20.001.31901100000-0004.0122.0002.2022– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal para Assuntos Segurança Publica - SMASP |
|
|
21.001.31901100000-0006.0122.0002.2260– Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
Secretaria Municipal da Saude - SMS |
|
|
13.002.31911300000-0004.0122.0002.2353– Obrigações patronais (fonte 0001) |
R$ |
30,00 |
Secretaria Municipal de Educacao - SMED |
|
|
11.010.31901100000-0012.0122.0138.2060 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
TOTAL |
R$ |
3.051,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites indicados:
Câmara Municipal de Vereadores |
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01.001.33900800000-0001.0031.0001.2000 – Outros Beneficios Assistenciais (fonte 0001) |
R$ |
6.000,00 |
Art. 4º Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 3º, vinculado à fonte de recurso nº 0001, fica reduzida a seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:
Câmara Municipal de Vereadores |
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|
01.001.33903900000-0001.0031.0001.2000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 0001) |
R$ |
6.000,00 |
Art. 5º Ficam alteradas as leis LDO/2020 e LOA/2020 incluindo a dotação orçamentária para no órgão 17, unidade 001, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí - IPG, com suas despesas correspondentes.
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, nas seguintes dotações orçamentárias, até o limite indicado:
Instituto de Previd. dos Serv. Municipais de Gravataí – Previdência |
||
17.001.0004.0122.0005.2029.339008000000 – Outros benefícios assistências (fonte 0400) |
R$ |
119.000,00 |
17.001.0004.0122.0005.2029.339014000000 – Diárias Civil (fonte 0400) |
R$ |
4.000,00 |
17.004.0004.0122.0005.2029.339093000000 – Indenizações e Restituições (fonte 0400) |
R$ |
2.000,00 |
TOTAL |
R$ |
125.000,00 |
Art. 7º Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 6º, na categoria econômica vinculada à fonte de recurso nº 0400, ficam reduzidas as seguintes dotações orçamentárias, nos limites indicados:
Instituto de Previd. dos Serv. Municipais de Gravataí – Previdência |
||
17001.0004.0122.0005.2029.319005000000 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor Militar (fonte 0400) |
R$ |
119.000,00 |
17001.0004.0122.0005.1062.449051000000 – Obras e Instalações (fonte 0400) |
R$ |
6.000,00 |
TOTAL |
R$ |
125.000,00 |
Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no PPA 2018-2021, LDO 2020 e na LOA 2020 a Ação (projeto) n° 1359 – Instalar Abrigos nos Pontos de Ônibus, funcional programática 15.001.0026.0453.0117.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites indicados:
Sec. Mun. de Mobilidade Urbana - SEMURB |
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15.001.44905100000-0026.0453.0117.1359– Obras e instalações (fonte 1244) |
R$ |
79.000,00 |
15.001.44905100000-0026.0453.0117.1359– Obras e instalações (fonte 0001) |
R$ |
100,00 |
15.001.44905100000-0026.0453.0117.1359– Obras e instalações (fonte 1226) |
R$ |
80.980,00 |
TOTAL |
R$ |
160.080,00 |
Art. 10 Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 9º, vinculado às fontes de recursos nº 1244, 0001 e 1268, ficam reduzidas as seguintes dotações orçamentárias, nos limites indicados:
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Art. 10 Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 9º, vinculado às fontes de recursos nº 1244, 0001 e 1226, indicam-se por anulação e excesso de arrecadação, as seguintes dotações orçamentárias nos limites indicados:
Sec. Mun. de Mobilidade Urbana - SEMURB |
|
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15.001.33903700000-0026.0122.0002.2018– Locação de mão-de-obra (fonte 1244) 15.001.33903700000-0026.0122.0002.2018– Operação do estacionamento rotativo |
R$ R$ |
49.500,00 29.500,00 |
15.001.44909200000-0026.0122.0002.2018– Despesas de exercicios anteriores |
R$ |
100,00 |
Excesso de arrecadação na Receita 42418991117 - Transferências da União – |
R$ |
80.980,00 |
TOTAL |
R$ |
160.080,00 |
Alterado pela LEI ORDINÁRIA nº 4207/2020
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, na seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:
Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano - SMDUR |
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|
06.001.33904000000-0004.0122.0002.2288– Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ (fonte 1240) |
R$ |
24.000,00 |
Art. 12 Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 11, vinculado à fonte de recurso nº 1240, fica reduzida a seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:
Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano - SMDUR |
|
|
06.001.44909200000-0004.0122.0002.2288– Despesas de exercicios anteriores (fonte 1240) |
R$ |
24.000,00 |
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, na seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:
Sec. Munic. de Obras Públicas - SMOP |
|
|
09.001.33909200000-0017.0512.0127.2034– Despesas de exercicios anteriores (fonte 1158) |
R$ |
17.333,36 |
Art. 14 Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 13, vinculado à fonte de recurso nº 1158, fica reduzida a seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:
Sec. Munic. de Obras Públicas - SMOP |
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09.001.33903300000-0017.0512.0127.2034– Passagens e despesas com locomoção (fonte 1158) |
R$ |
17.333,36 |
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, na seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:
Secretaria Municipal de Servicos Urbanos - SMSU |
|
|
10.002.33903300000-0015.0452.0108.2276 – Passagens e despesas com locomoção (fonte 1086) |
R$ |
36.000,00 |
Art. 16 Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 15, vinculado à fonte de recurso nº 1086, fica reduzida a seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:
Secretaria Municipal de Servicos Urbanos - SMSU |
|
|
10.002.33903900000-0015.0452.0108.2276 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 1086) |
R$ |
36.000,00 |
Art. 17 Fica alterada a redação dos artigos 2º, 7º e 8º da Lei nº 4.176/2020 para o disposto abaixo:
Art. 2º Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 1º, vinculadas às fontes de recursos nº 0001, 1240, 4500, 4502, 4504 e 4505, ficam reduzidas as seguintes dotações orçamentárias, nos limites indicados:
Sec. Mun. de Governança Comunitária – SGCOM |
|
|
03.001.33903900000-0024.0131.0002.2204– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 001) |
R$ |
497.620,00 |
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites indicados:
Secretaria Municipal da Agricultura e Abast - SMAA |
|
|
14.001.33604500000-0020.0605.0102.2370– Subvenções econômicas (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
14.001.33903000000-0020.0605.0102.2370– Material de consumo (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
14.001.33903900000-0020.0605.0102.2370– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 0001) |
R$ |
70.000,00 |
14.001.44905200000-0020.0605.0102.2370– Equipamentos e material permanente (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
14.001.33909200000-0020.0605.0102.2370– Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001) |
R$ |
10,00 |
TOTAL SMAA |
R$ |
70.040,00 |
Art. 8º Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 7º, vinculado à fonte de recurso nº 0001, fica reduzida a seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:
Secretaria Municipal da Agricultura e Abast - SMAA |
|
|
14.001.44909200000-0020.0606.0102.1081– Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001) |
R$ |
70.040,00 |
Art. 18 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no PPA 2018-2021, LDO 2020 e na LOA 2020 a Ação (projeto) n° 1360 – Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde - Emenda de Bancadas Diversas, funcional programática 13.001.0010.0301.0117.
Art. 19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites indicados:
Secretaria Municipal da Saude - SMS |
|
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13.001.44905200000-0010.0301.0117.1360– Equipamento e Material Permanente (fonte 4505) |
R$ |
19.322,49 |
Art. 20 Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 19, vinculado à fonte de recurso nº 4505, indica-se, por superávit financeiro de exercícios anteriores o valor de R$ 19.322,49.
Art. 21 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, na seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:
Procuradoria Geral do Municipio - PGM |
|
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05.001.33903700000-0004.0122.0002.2006– Locação de mão-de-obra (fonte 0001) |
R$ |
20.800,00 |
Art. 22 Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 21, vinculado à fonte de recurso nº 0001, fica reduzida a seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:
Procuradoria Geral do Municipio - PGM |
|
|
05.001.33903900000-0004.0122.0002.2006– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 0001) |
R$ |
20.800,00 |
Art. 23 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 15 de maio de 2020.
MARCO ALBA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.