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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Lei Ordinária Nº 4008/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/10/2018
  2. Autores
    Admin Legisoft
  3. Ementa
    Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro no Município de Gravataí e dá outras providências

LEI N° 4008, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

 

Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro

no Município de Gravataí e dá outras providências

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.  Fica instituído, no âmbito do Município de Gravataí, a “Semana de Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada anualmente, dos dias 12 a 18 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes”.

Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. 

Art. 2º. A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública.

Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 10 de outubro de 2018.

 

 

MARCO ALBA

Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e publique-se.

 

 

ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,

Secretário Municipal da Administração, 

Modernização e Transparência.

Movimentações

Finalizado
15 Oct 2018 10:15
Elaborado
Ínicio