Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Lei Ordinária Nº 3987/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/06/2018
  2. Autores
    Admin Legisoft
  3. Ementa
    Fica instituído o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município de Gravataí, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro.

LEI N° 3987, DE 5 DE JUNHO DE 2018.

 

 

 

Fica instituído o Dia Municipal da Consciência das Religiões

de Matriz Africana no Município de Gravataí, a ser

comemorado anualmente no dia 16 de novembro.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município de Gravataí, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro.

Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí.

Art. 3º O legislativo Municipal realizará sessão solene nesse dia para homenagear as Religiões de matriz Africana com representação no Município.

        §1º O Prêmio constituir-se-á por uma Placa de menção honrosa expedido pela Câmara de Vereadores de Gravataí.

        §2º Cada vereador poderá indicar uma personalidade ou entidade a ser homenageada, informando obrigatoriamente:

        I - o nome da pessoa ou entidade;

        II - a área de atuação e breve histórico do trabalhado realizado;

        III - fatores motivadores da indicação.

        §3º Não coincidindo a data referida no artigo 1º em dia de sessão, a solenidade mencionada no caput deste artigo será realizada na sessão subsequente ao Dia da Consciência das Religiões de Matriz Africana.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí, 5 de junho de 2018.

 

 

AIRTON LEAL

Presidente da Câmara de Vereadores

 

 

Registre-se e publique-se.

 

 

JÔ DA FARMÁCIA,

1º Secretário

Movimentações

Finalizado
11 Jun 2018 15:04
Elaborado
Ínicio