Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Lei Ordinária Nº 3974/2018
Dados do Documento
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Data do Documento19/06/2018
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AutoresAdmin Legisoft
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EmentaInstitui, no Calendário Oficial Municipal de Gravataí, a "Carreata de São Jorge" em homenagem ao seu dia, 23 de abril, a ser realizada anualmente, pelo Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Gravataí (CMPTG).
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Anexos
LEI N° 3974, DE 03 DE MAIO DE 2018.
Institui, no Calendário Oficial Municipal de Gravataí, a "Carreata de São Jorge"
em homenagem ao seu dia, 23 de abril, a ser realizada anualmente,
pelo Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Gravataí (CMPTG).
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58. inciso IV. da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Gravataí, a "Carreata de São Jorge" a ser realizada anualmente no domingo mais próximo ao dia 23 de abril.
Parágrafo único. A organização do evento fica inteiramente com o CMPTG, com o apoio de Secretarias Municipais, Entidades Religiosas de Gravataí e convidados.
Art. 2° A referida "Carreata de São Jorge" tem por objetivo estimular o reconhecimento público do grande mártir "São Jorge", Santo protetor dos devotos católicos e dos que cultuam as religiões de umbanda e candomblé em Gravataí.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 03 de maio de 2018.
MARCO ALBA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência Substituto .