Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
LEI ORDINARIA Nº 3834 / 2016
Dados do Documento
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Data do Documento05/12/2016
-
EmentaRevoga a Lei Municipal n° 3796, de 30 de junho de 2016.
LEI ORDINARIA n° 3834/2016 de 05 de Dezembro de 2016
(Mural 05/12/2016)
Ver Texto Consolidado
Ver Texto Compilado
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal n° 3.796, de 30 de junho de 2016, que denomina Servidão Werno José Stumpf, a servidão Localizada no Mato Fino, Distrito de Morungava.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 05 de dezembro de 2016.
MARCO ALBA
Prefeito Municipal
LUIZ ZAFFALON
Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o publicado no Mural 05/12/2016
(Mural 05/12/2016)
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Revoga a Lei Municipal n° 3796, de 30 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal n° 3.796, de 30 de junho de 2016, que denomina Servidão Werno José Stumpf, a servidão Localizada no Mato Fino, Distrito de Morungava.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 05 de dezembro de 2016.
MARCO ALBA
Prefeito Municipal
LUIZ ZAFFALON
Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o publicado no Mural 05/12/2016