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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Indicação Legislativa 33/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    24/10/2018
  2. Autores
  3. Ementa
    Dispõe sobre o fornecimento de aulas de dança folclórica no turno escolar inverso.
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

O Vereador Neri Facin integrante da Bancada do PSDB com assento nesta Casa Legislativa, vem indicar ao Poder Executivo, a seguinte  minuta de Projeto de Lei, que ora anexamos a este, com a seguinte ementa: Dispõe sobre o fornecimento de aulas de dança folclórica no turno escolar inverso.

Câmara de Vereadores de Gravataí, 24 de Outubro de 2018


Vereador Neri Facin
Gab. Vereador Neri Facin

 

 


MINUTA DO PROJETO DE LEI

  Dispõe sobre o fornecimento de aulas de dança e jogos folclóricos no turno escolar inverso.


Art. 1°. Este projeto se dedica a fornecer atividades culturais aos alunos da Rede Municipal de Ensino, no turno oposto ao das aulas, qual seja, a dança e os jogos tradicionalistas gaúchos.

 

Art. 2º. O fornecimento da atividade cultural ocorrerá de forma optativa, devendo os alunos, por meio de seus representantes, manifestarem sua vontade de adesão ao mesmo. Parágrafo único. Não haverá cobrança de quaisquer valores para os alunos ou colégios municipais participantes, uma vez que nestes casos as despesas serão cobertas conforme orçamento do Executivo Municipal.

 

Art. 3º. A atividade cultural de dança e jogos folclóricos consiste em aprendizado da história de cada atividade, além dos passos e regras correspondentes, bem como a cultura gaúcha e lendas.

§1º. As aulas serão ministradas na própria instituição de ensino participante, por quaisquer recursos didáticos disponíveis, à escolha dos Professores responsáveis.

 

Art. 4º. As aulas devem ser ministradas por professores devidamente habilitados, a serem nomeados pelo Prefeito Municipal, em cargo de comissão ou função gratificada.

§1º. Por devidamente habilitado entende-se o profissional das áreas de cultura popular e/ou tradição gauchescas, com comprovada atuação e experiência.

§2º. O número de professores irá variar de acordo com o número de colégios e alunos participantes, de forma que cada Professor terá jornada limite de 40 horas semanais, respeitado o máximo de 8 horas diárias.

 

Art. 5º. Este projeto abrangerá todas as escolas integrantes da Rede Municipal de Ensino da cidade de Gravataí.

 

Art. 6º. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no que couber, para a execução deste projeto.

 

Art. 7º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das pertinentes dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 8º. Está lei entra em vigor na data de sua publicação.


(Previsto no art.128 do RI)

 

Movimentações

Andamento
31 Oct 2018 14:17
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
31 Oct 2018 14:06
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
29 Oct 2018 17:12
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 30 de outubro de 2018)
29 Oct 2018 17:10
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
24 Oct 2018 17:20
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
24 Oct 2018 17:19
Protocolado
24 Oct 2018 17:04
Elaborado
Ínicio