Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Indicação Legislativa 10/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/04/2018
  2. Ementa
    Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação.
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

O Vereador Bombeiro Batista integrante da Bancada do PSD com assento nesta Casa Legislativa, vem indicar ao Poder Executivo, a seguinte  minuta de Projeto de Lei, que ora anexamos a este, com a seguinte ementa:

Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação

Câmara de Vereadores de Gravataí, 11 de Abril de 2018


Vereador Bombeiro Batista
Gab. Vereador Bombeiro Batista


 

 


MINUTA DO PROJETO DE LEI
 
(Previsto no art.128 do RI)

 

Art. 1º  Fica criado o cartão de vacinação eletrônico.

Art. 2º Os dados referentes à vacinação deverão ser salvos eletronicamente em um banco de dados, por qualquer Unidade de Saúde, com acesso na rede mundial de computadores - internet.

Art. 3º É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde a criação de infraestrutura necessária para a informatização do sistema de vacinação.

Parágrafo único  Cabe à Secretaria Municipal de Saúde a criação do banco de dados para o armazenamento das informações sobre a vacinação, constando os dados básicos sobre qualquer pessoa que vier a ser vacinada, e o treinamento para que os profissionais possam manter esse banco de dados atualizado.

Movimentações

Andamento
13 Apr 2018 12:33
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
13 Apr 2018 12:25
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
11 Apr 2018 17:46
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 12 de abril de 2018)
11 Apr 2018 17:36
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
11 Apr 2018 13:40
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
11 Apr 2018 13:40
Protocolado
11 Apr 2018 09:00
Elaborado
Ínicio