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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Emenda Modificativa 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/04/2019
  2. Autores
  3. Ementa
    Altera o artigo 2° do projeto de lei 19/2019 do executivo de 90 para 180 (cento e oitenta dias).

 

  Altera o artigo 2° do projeto de lei 19/2019 do executivo de 90 para 180 (cento e oitenta dias).

O Vereador Dimas Costa, integrante da Bancada PSD, com assento nesta Casa Legislativa vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda modificativa:

Art. 1º Fica adicionado o Artigo 2, ao Projeto 19/2019 com a seguinte redação:

"Art 2  Com a extinção do IPAG Saúde, a partir da data de vigência da presente lei, terá o Instituto de Previdência e Assistência de Gravataí o prazo de até 180 (cento e oitenta dias) dias para regularizar as questões financeiras e orçamentárias relativas ao IPAG Saúde, o que se terá como período de transição para encerramento das atividades."

 

Câmara Municipal de Gravataí, 3 de Abril de 2019.

 

 

Vereador Dimas Costa
PSD

 

 

JUSTIFICATIVA

O vereador Dimas Costa, integrante da Bancada do PSD, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Emenda Modificativa.

Garantir minimamente a continuidade dos procedimentos já iniciados. 

 

 

 


 

Movimentações

Arquivado
15 Jul 2019 17:07
Arquivado
06 May 2019 17:22
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
06 May 2019 15:23
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
08 Apr 2019 16:41
Recebido
08 Apr 2019 13:52
Recebido
05 Apr 2019 14:08
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
05 Apr 2019 14:08
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
03 Apr 2019 17:32
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 04.04.2019)
03 Apr 2019 17:32
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
03 Apr 2019 14:58
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
03 Apr 2019 14:58
Protocolado
03 Apr 2019 14:52
Elaborado
Ínicio