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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/05/2021
  2. Autores
  3. Ementa
    Corrige a ementa do Projeto de Lei do Executivo 26/2021.

 

  Corrige a ementa do Projeto de Lei do Executivo 26/2021.

O Vereador Cláudio Ávila, líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD), com assento nesta Casa Legislativa, vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:
 
Art. 1º Fica modificada a ementa do Projeto de Lei do Executivo 26/2021, que passa a ter a seguinte redação:
 
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário extraordinário nas modalidades de indenização e de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal, nos termos da Lei Federal nº 12.587/2012, bem como a suspender temporariamente exigências contratuais.”

 

Câmara Municipal de Gravataí, 3 de Maio de 2021.

 

 

Vereador Cláudio Ávila
PSD

 

 

Justificativa

O Vereador Cláudio Ávila, líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD), propõe a presente Emenda Modificativa, uma vez que a ementa da proposta apresentada pelo Executivo Municipal contém erro de redação e cita a Lei incorreta.

Movimentações

Arquivado
31 May 2021 13:20
Arquivado
31 May 2021 13:12
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
07 May 2021 17:00
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
06 May 2021 15:10
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 06.05.2021)
06 May 2021 15:09
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
06 May 2021 14:42
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
05 May 2021 14:15
Recebido
05 May 2021 13:56
Recebido
05 May 2021 13:39
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
05 May 2021 13:39
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
03 May 2021 18:43
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária Remota de 04.05.2021)
03 May 2021 18:40
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
03 May 2021 12:55
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
03 May 2021 12:55
Protocolado
03 May 2021 12:45
Elaborado
Ínicio