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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Emenda Modificativa 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/11/2018
  2. Autores
  3. Ementa
    Ao Projeto de Lei 52/2018 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2019 e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA 

 

  Ao Projeto de Lei 52/2018 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2019 e dá outras providências.

 

O Vereador Dilamar Soares, integrante da Bancada PSD, com assento nesta Casa Legislativa vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:

Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação - SMED

Unidade: 1 - Educação Infantil - Mde

0012.0365.0137.2268 - Auxílio às creches comunitárias - CRECHES

335043000000000000 - Subvenções sociais ...........................................................         R$ 2.000.000,00

Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Projetos Especiais - SMHSPE

Unidade: 2  - Fundo Municipal de Habitação

0016.0482.0164.1073 - Regularização fundiária de áreas públicas e loteamentos.

339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica.....................      R$ 2.000.000,00

 

 

Art. 2º Servirá de origem para a suplementação, a redução da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Governança Comunitária - SGCOM

Unidade: 1 - Gabinete do Secretário

0024.0131.0002.2283 - Coorden. de Comunicação Serv. de Publicidade e Propaganda

339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica....................        R$ 4.000.000,00       

 

Câmara Municipal de Gravataí, 22 de Novembro de 2018.

 

 

Vereador Dilamar Soares
PSD

 

 

JUSTIFICATIVA

A emenda proposta pelo vereador Dilamar Soares tem por finalidade destinar R$ 4.000.000,00 dos recursos de exercício de 2019 destinados à Publicidade e Propaganda com destino à Educação e Habitação.

O objetivo do parlamentar com essa emenda modificativa é propôr que R$ 2.000.000,00 sejam destinados para a redução do déficit de vagas na educação infantil e R$ 2.000.000,00 para regularizar as áreas públicas e loteamentos no município.

 

 

 


 

Movimentações

Arquivado
14 Jan 2019 14:03
Arquivado
12 Dec 2018 17:30
Adicionado na ordem do dia (Reunião Extraordinária de 13 de dezembro de 2018)
11 Dec 2018 18:26
Arquivado por solicitação 590918(Ticket)
05 Dec 2018 17:47
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
03 Dec 2018 19:00
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
29 Nov 2018 15:10
Recebido
28 Nov 2018 16:13
Recebido
28 Nov 2018 13:40
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
28 Nov 2018 13:40
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
26 Nov 2018 17:11
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 27 de novembro de 2018)
23 Nov 2018 13:28
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
22 Nov 2018 17:40
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
22 Nov 2018 17:40
Protocolado
22 Nov 2018 16:27
Elaborado
Ínicio