Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Emenda Modificativa 1/2018 do(a) Projeto De Lei 79/2018
Dados do Documento
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Data do Documento29/10/2018
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Autores
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Documento Assinado
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Documento de Origem
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EmentaModifica os artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 79/2018.
Modifica os artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 79/2018.
Artigo 1º - O artigo 3º do Projeto de Lei nº 79/2018 passará a viger com a seguinte redação:
Art. 3º - O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o infrator à aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Art. 2º - O artigo 4º do Projeto de Lei nº 79/2018 passará a viger com a seguinte redação:
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da data de sua publicação oficial.
Movimentações
Arquivado
14 Jan 2019
14:16
Arquivado
17 Dec 2018
13:11
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
12 Dec 2018
15:34
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
07 Dec 2018
18:39
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
30 Nov 2018
15:20
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
28 Nov 2018
13:59
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
23 Nov 2018
13:29
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
23 Nov 2018
13:24
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
21 Nov 2018
17:17
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 22 de novembro de 2018)
21 Nov 2018
17:11
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
21 Nov 2018
13:22
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
21 Nov 2018
13:22
Parecer 2/2018 do(a) Emenda Modificativa 1/2018 do(a) Projeto De Lei 79/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
20 Nov 2018
17:35
Parecer 1/2018 do(a) Emenda Modificativa 1/2018 do(a) Projeto De Lei 79/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
31 Oct 2018
17:52
Recebido
31 Oct 2018
16:21
Recebido
31 Oct 2018
14:04
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente
31 Oct 2018
14:04
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
29 Oct 2018
17:11
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 30 de outubro de 2018)
29 Oct 2018
17:10
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
29 Oct 2018
12:51
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
29 Oct 2018
12:51
Protocolado
29 Oct 2018
11:32
Elaborado
Ínicio