Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019
Dados do Documento
-
Data do Documento19/03/2019
-
AutoresDimas Costa
-
Documento Assinado
-
Documento de Origem
-
EmentaAcrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 19/2019, do Poder Executivo Municipal, que "Altera e revoga disposições da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências”.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 19/2019 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 19/2019, do Poder Executivo Municipal, que "Altera e revoga disposições da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências”. |
O Vereador Dimas Costa, integrante da Bancada PSD, com assento nesta Casa Legislativa vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Aditiva:
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 19/2019, do Poder Executivo Municipal, que "Altera e revoga disposições da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências”.
A Proposta: Acrescenta § 1º e § 2º no Artigo 1º do Projeto de Lei nº 19/2019 do Poder Executivo.
§ 1º O processo terá início a partir da realização e considerando o resultado final de consulta plebiscitária feita junto aos servidores municipais que são participantes do IPAG Saúde.
§ 2º No plebiscito, deverá ser perguntado ao servidor sobre sua disposição de continuar participando do IPAG Saúde, considerando neste levantamento, a possibilidade de manutenção do Plano de Saúde, exclusivamente com a contribuição atual dos servidores, sem a Alíquota de Contribuição Patronal por parte do Município.
Câmara Municipal de Gravataí, 19 de Março de 2019.
Vereador Dimas Costa
PSD
JUSTIFICATIVA O vereador Dimas Costa, integrante da Bancada do PSD, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Emenda Aditiva ...
Câmara Municipal de Gravataí, 19 de Março de 2019. |
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão