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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Decreto Legislativo 24/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    04/09/2019
  2. Autores
  3. Ementa
    Revoga o Decreto Legislativo nº 13/2009 e o Decreto Legislativo nº 31/2013.
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  Revoga o Decreto Legislativo nº 13/2009 e o Decreto Legislativo nº 31/2013.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Revogam-se o Decreto Legislativo nº 13, de 09 de setembro de 2009, e o Decreto Legislativo nº 31, de 06 de dezembro de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal, 4 de Setembro de 2019.

 

Vereador Clebes Mendes
Presidente

Movimentações

Andamento
06 Sep 2019 16:44
Protocolado
04 Sep 2019 17:02
Elaborado
Ínicio