Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Decreto Legislativo 24/2019
Dados do Documento
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Data do Documento04/09/2019
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Autores
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Documento Assinado
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EmentaRevoga o Decreto Legislativo nº 13/2009 e o Decreto Legislativo nº 31/2013.
Revoga o Decreto Legislativo nº 13/2009 e o Decreto Legislativo nº 31/2013. |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Revogam-se o Decreto Legislativo nº 13, de 09 de setembro de 2009, e o Decreto Legislativo nº 31, de 06 de dezembro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 4 de Setembro de 2019.
Vereador Clebes Mendes
Presidente
Movimentações
Andamento
06 Sep 2019
16:44
Protocolado
04 Sep 2019
17:02
Elaborado
Ínicio