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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Comunicado 3/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    06/02/2020
  2. Autores
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Comunica acerca das diretrizes gerais administrativas para o ano de 2020.
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  Comunica acerca das diretrizes gerais administrativas para o ano de 2020.

            

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais, comunica o seguinte:

a) As caixas de som disponibilizadas pela Casa e alocadas nos Setores Administrativos e Gabinetes Parlamentares é de responsabilidade do Setor de Atas e Anais. Por esse motivo, qualquer alteração na disposição dos aparelhos deverá ser solicitada ao setor, por meio de memorando.

b) O carro contratado pela Câmara de Vereadores atende tão somente a fins administrativos e institucionais. Portanto, a solicitação de uso deverá ser devidamente motivada e realizada ao Diretor Administrativo.

c) A Sala de Reuniões da Presidência é de uso da Presidência deste Poder. Para a concessão excepcional, deverá ser realizado agendamento junto ao Diretor Administrativo.

d) Quanto ao disposto na Resolução de Mesa nº 2/2018, disponível no sistema legislativo para consulta, ratifica-se (grifos nossos):

 

"(...)

Art. 1º A utilização do Crachá durante o expediente é de caráter obrigatório para todos os servidores, efetivos ou comissionados, e para os estagiários deste Poder.

Parágrafo Único - É de responsabilidade dos chefes mediatos e imediatos de cada servidor exigir, de seus subordinados, o fiel cumprimento do contido no caput.

Art. 2º Durante as Reuniões Ordinárias, a área do plenário destinada aos vereadores é de permanência exclusiva desses, dos servidores de apoio à Mesa Diretora, e daqueles que ingressarem sob autorização regimental ou da presidência.

§ 1º O assessor de vereador poderá ingressar no espaço reservado aos parlamentares apenas pelo tempo suficiente para prestar as informações necessárias, não podendo ultrapassar o números de três assistentes no recinto, simultaneamente, conforme o previsto no Art. 186, §8º, do Regimento Interno.

§ 2º A não utilização de crachá determina a impossibilidade de servidor ingressar na área comum aos vereadores no Plenário.

§ 3º Poderá o Presidente, de ofício, solicitar que o servidor não identificado se retire da área comum aos vereadores ou, ainda, quaisquer um dos parlamentares poderão, em questão de ordem, requerer a retirada do assessor.

(...)"

e) Durante as reuniões plenárias, além dos vereadores, apenas os servidores desta Casa poderão, desde que devidamente identificados e no exercício de suas funções, ingressar na área destinada aos parlamentares. Dessa forma, o público externo somente poderá adentrar na área restrita se expressamente autorizado pela Presidência.

 

Gabinete da Presidência, 6 de Fevereiro de 2020.

    

 

 

 Vereador Neri Facin
Presidente

Movimentações

Andamento
06 Feb 2020 16:21
Protocolado
06 Feb 2020 13:43
Elaborado
Ínicio