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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Boletim 5/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/02/2019
  2. Autores
    Teresa Beatriz Azambuya Cibotari
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Boletim de 22/02/2019
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DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Portaria 59/2019 vinculado ao Memorando 103/2019 - Concede férias complementares ao servidor Mário Junior e revoga Portaria 25/2019 por conter incorreções.

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DIVISÃO LEGISLATIVA
Projeto De Lei 21/2019 - Dispõe sobre a criação de um espaço reservado nas lojas, pet shops e feiras para a exposição, doação e adoção de cães e gatos em estado de abandono no Município de Gravataí, e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 21/2019 - Dispõe sobre a criação de um espaço reservado nas lojas, pet shops e feiras para a exposição, doação e adoção de cães e gatos em estado de abandono no Município de Gravataí, e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE DIREITOS E BEM ESTAR ANIMAL - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 17/2019 - Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos no Município de Gravataí, e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 17/2019 - Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos no Município de Gravataí, e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE DIREITOS E BEM ESTAR ANIMAL - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 16/2019 - Proíbe a produção e a comercialização de "ossos de couro bovino" para cães no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 16/2019 - Proíbe a produção e a comercialização de "ossos de couro bovino" para cães no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 9/2019 - Estabelece condições para emissão de Alvará de Funcionamento para edificações sem Carta de Habitação.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21.02.2019
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Projeto De Lei Do Executivo 8/2019 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21.02.2019
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Movimentações

Andamento
22 Feb 2019 08:45
Protocolado
22 Feb 2019 08:44
Elaborado
Ínicio