Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Boletim 43/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/08/2018
  2. Autores
    Teresa Beatriz Azambuya Cibotari
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Boletim de 22/08/2018
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DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Portaria 165/2018 - Registra a Concessão de Licença Paternidade ao Vereador Eduardo Ferro Muller

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Portaria 164/2018 vinculado ao Memorando 1595/2018 - Concede férias ao servidor DERONI ANDRADE DA SILVEIRA.

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Portaria 163/2018 vinculado ao Memorando 1596/2018 - Concede férias à servidora MARA BEATRIZ SCHERER.

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Portaria 162/2018 vinculado ao Memorando 1562/2018 - Nomeia a servidora KATTERINA ZANDONAI FERNANDES.

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Portaria 161/2018 vinculado ao Memorando 1586/2018 - Exonera o servidor VANDERLEI POLTOZI.

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DIVISÃO LEGISLATIVA
Projeto De Lei 67/2018 - Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 67/2018 - Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 66/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no município de Gravataí, terem em seu quadro funcional, profissional habilitado para atendimento aos clientes que necessitem de atendimento na Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS Art. 1º - As agências bancárias estabelecidas no município de Gravataí ficam obrigadas a possuir em seu quadro funcional profissionais habilitados para atendimento aos clientes que necessitem , de atendimento na Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS Art. 2º - As instituições terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente Lei, para se adequar às novas exigências. Art. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao dia, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicada em dobro em caso de reincidência, não obstante as demais cominações legais previstas no Código de Defesa do Consumidor Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das respectivas agências bancárias ou instituições financeiras congêneres. Art. 5° - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber, inclusive quanto aos atos de fiscalização do seu cumprimento Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 66/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no município de Gravataí, terem em seu quadro funcional, profissional habilitado para atendimento aos clientes que necessitem de atendimento na Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS Art. 1º - As agências bancárias estabelecidas no município de Gravataí ficam obrigadas a possuir em seu quadro funcional profissionais habilitados para atendimento aos clientes que necessitem , de atendimento na Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS Art. 2º - As instituições terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente Lei, para se adequar às novas exigências. Art. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao dia, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicada em dobro em caso de reincidência, não obstante as demais cominações legais previstas no Código de Defesa do Consumidor Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das respectivas agências bancárias ou instituições financeiras congêneres. Art. 5° - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber, inclusive quanto aos atos de fiscalização do seu cumprimento Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Moção 129/2018 - Parabenização à Escola de Dança Allegreto. A Escola de Dança Allegreto participou do Festival Hermanando Pátrias, que ocorreu nos dias 06, 07 e 08 de julho em Rivera/Uruguai. A escola concorre com toda a Amércia Latina como o melhor grupo de escola de Gravataí. Somente a Allegreto representa o Estado do RS no Festival. No último festival que a escola participou foi indicada para o concurso Internacional da América Latina. Nos últimos dois anos a escola, cuja professora é a Adriana Medeiros, vem em destaque como melhor grupo do Estado do RS. Dentre as diversas premiações. pode-se destacar: Obra Marines (1º Lugar Coreografia e 1º Lugar Interpretação - bailarinas), Obra Duomilongueiras (1º Lugar Coreografia e 1º Lugar Interpretação - bailarinas) e Indicação para o Festival de Santiago (coreografia e pétalas ao vento).

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2018
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Moção 128/2018 - Parabeniza o atleta Adam Lucas Rosa Tavares pela conquista do 1º Lugar na modalidade Kumite, no Campeonato Estadual Aberto de Karatê 2018.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2018
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Moção 127/2018 - Parabenização ao atleta e professor Rodrigo Andrade - Tricampeão Sul Brasileiro de Muay Thai.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2018
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Moção 126/2018 - Parabenização ao Gabriel Berengan Vargas Campeão Estadual de Karate - Sub18.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2018
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Pedido De Vista do(a) Projeto De Lei 35/2018 do(a) Wagner Padilha - Pedido de vista do(a) Wagner Padilha

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - ENCAMINHADO PARA VEREADOR WAGNER PADILHA - PEDIDO DE VISTA REALIZADO
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Pedido De Vista do(a) Projeto De Lei 40/2018 do(a) Nadir Rocha - Pedido de vista do(a) Nadir Rocha

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - ENCAMINHADO PARA VEREADOR NADIR ROCHA - PEDIDO DE VISTA REALIZADO
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Pedido De Vista do(a) Projeto De Lei 46/2018 do(a) Nadir Rocha - Pedido de vista do(a) Nadir Rocha

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - ENCAMINHADO PARA VEREADOR NADIR ROCHA - PEDIDO DE VISTA REALIZADO
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Pedido De Vista do(a) Projeto De Lei 47/2018 do(a) Nadir Rocha - Pedido de vista do(a) Nadir Rocha

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - ENCAMINHADO PARA VEREADOR NADIR ROCHA - PEDIDO DE VISTA REALIZADO
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Pedido De Vista do(a) Projeto De Lei 50/2018 do(a) Alex Tavares - Pedido de vista do(a) Alex Tavares

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - ENCAMINHADO PARA VEREADOR ALEX TAVARES - PEDIDO DE VISTA REALIZADO
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Pedido De Vista do(a) Projeto De Lei 56/2018 do(a) Paulinho da Farmácia - Pedido de vista do(a) Paulinho da Farmácia

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - ENCAMINHADO PARA VEREADOR PAULINHO DA FARMÁCIA - PEDIDO DE VISTA REALIZADO
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Movimentações

Andamento
22 Aug 2018 16:17
Protocolado
22 Aug 2018 16:16
Elaborado
Ínicio